Juizado Especial Cível Digital: Expressinho

Texto elaborado pela membro-efetiva Camila Souza Silva

Você já teve problemas com a Eletropaulo, Sabesp, Embratel ou até mesmo com o HSBC e nunca ouviu falar no “Expressinho Digital” e a sua importância nos Juizados Especiais Cíveis? Se liga nessa dica!

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Poucos sabem mas, o “Expressinho” ou “Juizado Especial Cível Digital” foi criado em 2006 e recebe reclamações pré-processuais relacionadas as todas essas empresas mencionadas no comecinho do texto, dentre outras.

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No entanto, o mais interessante da criação do Expressinho é a possibilidade de fazer essas reclamações sem usar nenhum tipo de papel e resolver a demanda (problema) de maneira mais rápida. Mas como isso funciona?

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O cidadão que possui problema, apresenta sua reclamação que será enviada por e-mail. Simples, não é mesmo? O sistema irá agendar uma audiência de conciliação em um prazo de até 15 dias para se tentar um acordo amigável. Todavia, caso não haja um acordo nesta audiência, a reclamação se transforma em processo.

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Trata-se de um serviço que visa agilizar a vida do cidadão com relação as demandas a serem propostas em sede de Juizado Especial Cível, assim como, evitar que demandas como essas se tornem um processo judicial desgastante para as partes.

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A agilidade e efetividade deste serviço ocorre, pois nesse procedimento não há petição inicial escrita, prazo de citação, expedição de citação, tampouco contestação formal.

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Mas como faço para ter acesso a esse tipo de serviço aqui em São Paulo? O atendimento nesses casos é feito na Rua Vergueiro, nº 835 – próximo à estação Vergueiro do Metrô e acontece de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h.

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Caso esteja em outra região, se informe sobre a possibilidade ou não desse serviço!

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Fontes: https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-expressinho-digital-passa-atender-em-novo-endereco/

https://tj-sp.jusbrasil.com.br/noticias/566715838/expressinho-digital-passa-a-atender-em-novo-endereco/amp